Quanto vale uma “ENTRÂNCIA”?

O Brasil sempre foi um país de extremos. Nos anos 70 era “esse é um país que vai pra frente”, onde o Brasil era chamado de “o país do futuro”, era época do “milagre econômico”, do final da década de 60 e início da década de 70, do crescimento vertiginoso, onde o país cresceu, mas haviam críticas pela forte concentração de renda. Delfim Netto, que foi Ministro da Fazenda no período, cunhou a frase de que “era preciso o primeiro esperar o bolo crescer, para depois reparti-lo”. Mas o bolo cresceu e nunca foi repartido.

Na década de 80, década do atraso, da hiperinflação, cunhou-se a expressão “jaíça”, onde o Brasil teria o crescimento do Japão(na época um país em franco crescimento econômico) e a inflação da Suíça. Mas também nosso país já foi chamado de “Belíndia”(expressão cunhada por Edmar Bacha em seu livro O Rei da Belíndia), mostrando que o Brasil era uma mistura de Bélgica um país pequeno, com muitas Leis e Impostos, mas RICO, com Índia, um país enorme, mas com uma realidade social de muita pobreza e miséria. A minoria rica, beneficiada com os frutos do “milagre econômico”, subjugava a maioria pobre, que vivia na fome e na miséria. Também foi caracterizado como “panador”, misturando os padrões de desenvolvimento do Panamá, com as condições de vida de El Salvador.

No livro há uma clara confrontação da ideia do crescimento desproporcional do país com relação ao seu PIB. A contabilidade do crescimento escondia as diferenças abissais entre ricos e pobres, dando a falsa sensação de crescimento econômico em função do aumento de renda dos mais ricos, em contraste com o aumento da pobreza e da miséria entre os mais pobres, que sempre ficaram de fora deste “bolo de crescimento de nossa economia”. Neologismos à parte, o que víamos nas décadas de 70 e seu crescimento com enorme endividamento, na década perdida da hiperinflação dos anos 80, na década de 90 e seus ajustes, em que muitas riquezas do Brasil foram entregues de graça, e muita gente ficou à margem dos benefícios que o Real poderia proporcionar, nos levaram novamente a sentir os efeitos destes neologismos. A partir de 2003, o Brasil experimentou um novo tipo de crescimento. Onde no “BOLO DE CRESCIMENTO”, entrou o “fermento do povo”, essa Índia da “belíndia”, permitindo assim que o país crescesse e se desenvolvesse de modo que pudesse sonhar em estabelecer aqui a “jaíça”.

Mas, nem nas décadas de 70, 80,90 e nem a partir dos anos 2000 para cá os privilégios foram, mesmo com uma melhor distribuição de renda. Muita gente que sempre se favoreceu e se gabou por pertencer à Bélgica da “belíndia”, continuava com seus privilégios intocados. Não há por exemplo, taxação dos rentistas, impostos sobre grandes fortunas, ou mesmo um combate efetivo ao privilégio de classes.

Um exemplo podemos citar o do Juiz de Direito da Cidade de Sinop, no Mato Grosso, o Dr. Mirko Vicenzo Giannotte que recebeu um “contracheque” com valores brutos de R$ 503.928,79(Juiz de MT recebe contracheque de quase meio milhão de reais), que equivalem – segundo ele – a “pagamentos atrasados” por diferenças devidas por exercício de “entrância”. 

Mas o que vem a ser “entrância”?

Diferentemente das Instâncias, que são os graus de recurso dos processos(1ª, 2ª,  etc), as Entrâncias são uma classificações administrativas das Comarcas. Que podem ser classificadas como 1ª Entrância, 2ª Entrância e Entrância Especial. A Entrância Especial, possui acima de 5 Varas sob sua Comarca. Quanto maior a cidade, e de acordo com a quantidade de eleitores e o número de demandas, mais elevado será a Entrância da Comarca.

Curioso a saber é o fato da Cidade de Sinop ter sido elevada à categoria de Entrância Especial, somente em 16 de Outubro de 2014, conforme mostrado aqui neste post do Poder Judiciário de Mato Grosso com o título Sinop é elevada a Entrância Especial. A remuneração foi autorizada pelo CNJ e, de acordo com o TJMT, se refere a ressarcimento de um passivo devido entre 2004 e 2009, por que ele estaria trabalhando em uma Instância Superior(mas a Cidade só foi elevada à categoria de Entrância Especial em 2014.

“...Segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,95 em gratificações.”

“O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”” – Fonte O Globo

Isso tudo vem ao encontro da necessidade de levar MAIS LUZ e TRANSPARÊNCIA ao PODER JUDICIÁRIO. Um Poder pouco transparente, mítico, carregado de ritos e verborragias jurídicas, cheio de contradições e suspeitas de decisões e sentenças tendenciosas, pouco afeto a fiscalizações e, principalmente, cheio de MORDOMIAS e PRIVILÉGIOS, como a deste Juiz de Direito, cujo recebimento pode até ser Legal, mas evidentemente não é moral, pensando neste imenso Brasil que estão transformando novamente numa “belíndia”, pois o Poder Judiciário é  submetido e aliado às elites, aos quais defendem por naturalmente pertencerem a ela e COMPROMETIDO COM A INJUSTIÇA.

Tenho citado sempre que há a necessidade de que a CAIXA PRETA DO JUDICIÁRIO seja aberta. 

No dia que isso ocorrer, além de mais luz e transparência e democratização do Poder, veremos expostas as incoerências e os diversos casos de corrupção existentes lá dentro(como mostrado neste vídeo da MÍDIA ALTERNATIVA, sob o título: “O Poder Judiciário e seus laços com os corruptos. Um retrato do judiciário brasileiro”, ou neste vídeo do Dep Nelson Marquesan Jr – PSDB RS, veja a partir do minuto 1:50, veja também a partir de 3:40, onde ele cita que a maior corrupção está nos salários ilegais), mas que ficam escamoteados e protegidos por seu corporativismo.