A palavra é: PREVARICAÇÃO
Segundo o Artigo 319 do CP, prevaricação é: o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal -Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Segundo o Artigo 319 do CP, prevaricação é: o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal -Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Trata-se de um CRIME COMETIDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO quando
este, de forma indevida retarda ou deixa de praticar um ato de ofício, ou o
pratica violando a disposição Legal expressa, com o intuito de satisfazer seu
interesse pessoal.
Vivemos em um ESTADO POLICIALESCO, não há dúvida. Mas as
coisas não podem ser feitas ao arrepio da Lei. A ação da PGR contra o
Presidente da República foi extremamente abusiva – da mesma forma que foi
aquela ação anterior de Moro, ao divulgar os áudios da conversa entre a então
Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula – gravação
que insisto ter sido efetuada a partir do Gabinete Presidencial, o que
configura crime contra a LSN, além claro da divulgação ilegal das conversas de
um Presidente da República, principalmente depois de ter sido desautorizado
pelo STF.
Gravar as conversas de um Presidente da República é um ato extremamente
grave, mesmo que sobre ele pairem inúmeras denúncias e mesmo que ele moralmente
não tenha condições de ser chamado Presidente em função da forma em que foi colocado
no Poder. E mais ainda, expor tudo isso a um julgamento midiático, visando
criar mais uma vez um clima desfavorável à Presidência, gerando um efeito
manada na população para, ou empareda-lo, ou apeá-lo do Poder, afim de colocar
um nome que o Presidente Globo aceite.
Mas, independentemente de LEGALIDADES ou ILEGALIDADES
cometidas pela PF ou pela PGR, não é correto o Presidente Temer conversar
principalmente na calada da noite(e fora da agenda – outra ilegalidade - com um
empresário INVESTIGADO pela Lava Jato e implicado em vários ilícitos incluindo
compra de um JUÍZ, PROMOTOR, DE POLÍTICOS, e com várias ações junto ao Poder
Público visando garantir “seus negócios”. E, no mínimo, ali ele cometeu pelo menos um
crime: PREVARICAÇÃO.
Ele não deveria dar ouvidos ao que o empresário falara, ou ao menos, ter encaminhado os fatos para averiguação.
As artimanhas do passado do Temer para alguns são
conhecidas. Algumas delas podem ser vistas aqui, nestes posts de Marcelo Auler:
Temer é um Presidente FICHA-SUJA? Ninguém duvida. Sua
ascensão ao Poder trouxe uma ASSEMBLÉIA DE BANDIDOS ao Poder. Parafraseando o político
português Miguel Sousa Tavares, que falara: "O que se passou no congresso
brasileiro ultrapassa tudo o que é discutível. Foi uma assembleia geral de
bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha."
O Brasil de hoje é uma síntese dos acontecimentos pós
eleições de 2014 onde um político – Aécio
Neves, iniciou um Golpe – por ter ficado insatisfeito com o resultado das
eleições daquele ano. Além disso, nossos representantes Legislativos compõe uma
das PIORES casas congressuais que o Brasil já teve e, sua ampla maioria não tem
moral para julgar ninguém, nem mesmo para Legislar, pois já está mais do que
provado sua inclinação para legislar ou em causa própria ou de acordo com o
interesse de quem lhes patrocina, nunca em interesse de seu verdadeiro patrão:
O POVO BRASILEIRO. Basta ver as atuais REFORMAS que querem enfiar “goela abaixo”
do povo, mesmo vendo que a maioria da população vai contra.
Querem cortar o que podem em baixo, enquanto liberam o que querem em cima.
Como à época, citou a Senadora Gleisi Hoffmann: Qual é
a moral que vocês têm para julgar a Dilma?
Como citou também Jefferson Miola – analista político,
integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas (Idea): Brasil
entregue à bandidagem – na política, na economia e nos presídios
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